O Alvará dos Bombeiros é um documento necessário para obter a aprovação dos órgãos fiscalizadores, principalmente para qualquer edificação ou empreendimentos que possam causar danos à saúde humana ou propriedade em casos de incêndios. Algumas prefeituras e a Corpo de Bombeiros exigem o Alvará de Bombeiros tanto para serviços de manutenção de segurança quanto à construção de novos equipamentos, obras e edificações.
O que é o Alvará dos Bombeiros?
O Alvará dos Bombeiros é um documento que atesta a conformidade com os padrões de segurança contra incêndios e emergências e é emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado. O alvará é exigido para aprovação dos projetos de prevenção e combate a incêndios das edificações, para a concessão de licença de funcionamento. Trata-se de um documento da prefeitura, que autoriza o exercício de atividades de qualquer natureza, atestando a conformidade das instalações com as normas de segurança estabelecidas.
Como funciona o Alvará dos Bombeiros?
O alvará dos bombeiros é emitido após a inspeção do Corpo de Bombeiros, em que são verificadas as condições para segurança contra incêndio e emergências, as quais devem estar de acordo com as normas estabelecidas. É a partir de um laudo técnico emitido pelo Corpo de Bombeiros que a prefeitura emite o alvará, que deve ser acompanhado do respectivo certificado de registro, contendo os números e endereços das instalações.
Vantagens do uso do Alvará dos Bombeiros
Autorização para funcionamento
O alvará autoriza o funcionamento da atividade, devendo ser exibido e mantido em local visível.
Segurança do empreendimento
O alvará garante a segurança da edificação, atendendo as normas para prevenção de incêndios e emergências estabelecidas.
Atendimento às Legislações
A aquisição de alvará atende às legislações vigentes e às exigências do Corpo de Bombeiros.
Impulsiona a Legalização
O alvará é um documento que permite legalizar o empreendimento perante os órgãos fiscalizadores.
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